Termos de Uso

1. Quem somos e aceite destes Termos

A Optima Performance ("Optima", "nós") é uma plataforma de inteligência de dados para afiliados de marketplaces, oferecida pelo endereço optimaperformance.com.br. Responsável: 23.123.603/0001-86. Contato para qualquer assunto, inclusive privacidade e proteção de dados: optimaperfomanceoptima@gmail.com.

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso da plataforma. Ao marcar a caixa de aceite no login ou no cadastro, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Definições

• Usuário ou você: a pessoa que cria uma conta e usa a plataforma.
• Assinatura: o plano pago, com renovação mensal, que libera o acesso ao painel.
• Período pago: o intervalo de acesso coberto por uma fatura quitada, até a data informada na tela Assinatura.
• Marketplaces: Shopee, Mercado Livre, TikTok Shop e outras plataformas de comércio eletrônico das quais exibimos dados.
• Conteúdo sugerido: roteiros, legendas, hashtags e demais textos que a plataforma gera para ajudar você a divulgar produtos.

3. O que a plataforma oferece

A Optima organiza dados públicos de produtos de marketplaces (preço, comissão, vendas ou posição em rankings) para ajudar o afiliado a escolher o que divulgar. Isso inclui rankings de tendência, indicadores por nicho, sugestões de estratégia, conteúdo sugerido e material educativo (Academia).

• Só fontes oficiais. Os dados vêm das APIs oficiais dos programas de afiliados e de páginas públicas autorizadas. Não acessamos contas, áreas logadas ou dados de compradores dos marketplaces.
• Sem vínculo com os marketplaces. A Optima é independente e não é afiliada, patrocinada nem endossada por Shopee, Mercado Livre, TikTok ou qualquer outra plataforma. As marcas citadas pertencem aos seus titulares.
• Os dados dependem de terceiros. Os marketplaces podem atrasar, limitar, alterar ou encerrar o acesso às suas APIs a qualquer momento. Por isso, recursos e fontes de dados podem mudar, e alguns números podem chegar com atraso ou imprecisão.

4. Cadastro e conta

• Idade mínima. A plataforma é destinada a maiores de 18 anos.
• Cadastro por convite. O cadastro é feito por convite, com nome, e-mail, CPF ou CNPJ (usado para emitir a cobrança) e senha. Você se compromete a informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• Conta pessoal e intransferível. Não compartilhe sua senha nem o acesso com terceiros. Você é responsável pelo que for feito com sua conta. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e nos avise em optimaperfomanceoptima@gmail.com.
• Proteções técnicas. Podemos limitar tentativas de login e encerrar sessões para proteger sua conta.

5. Assinatura, preço e pagamento

• Preço. O plano Cliente Afiliado custa R$ 19,90 por mês, com renovação automática mensal até você cancelar. O valor vigente aparece sempre na tela de cadastro e na tela Assinatura.
• Formas de pagamento. Você escolhe Pix, boleto ou cartão de crédito. Não há período de teste gratuito.
• Intermediador de pagamento. As cobranças são emitidas e processadas pela Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 19.540.550/0001-21), instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A Asaas atua como intermediadora do pagamento, conforme os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade dela.
• Cartão. Os dados do cartão são digitados diretamente na página de pagamento da Asaas, que se declara certificada no padrão de segurança de cartões PCI-DSS. A Optima nunca recebe, vê ou armazena o número, a validade ou o código de segurança do seu cartão.
• Reajustes. Mudanças de preço são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte. Se não concordar, você pode cancelar antes dela.

6. Acesso, atraso e suspensão

• Liberação. O acesso é liberado após a confirmação do pagamento pela Asaas. Pix e cartão costumam confirmar em minutos; boleto, em até 3 dias úteis.
• Cobertura. Cada fatura paga cobre um mês a partir do seu vencimento, com 3 dias de tolerância.
• Atraso. Sem pagamento após a tolerância, o acesso ao painel é suspenso. Seus dados de conta são mantidos, e o acesso volta assim que a fatura for paga.

7. Cancelamento e direito de arrependimento

• Cancelar a qualquer momento. Você pode cancelar pela tela Assinatura, sem multa e sem precisar falar com ninguém. O cancelamento interrompe as cobranças futuras, e o acesso continua até o último dia do período já pago.
• Arrependimento em 7 dias. Na primeira contratação, você pode desistir em até 7 dias e receber de volta o valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir em optimaperfomanceoptima@gmail.com. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, por meio da Asaas, nos prazos dela e do seu banco ou operadora do cartão.
• Depois de 7 dias. Não há reembolso proporcional de mês já iniciado. Você mantém o acesso até o fim do período pago.

8. Encerramento da plataforma

Se a Optima deixar de operar, você não paga por um serviço que não vai receber:

1. avisaremos todos os usuários por e-mail e no painel com pelo menos 30 dias de antecedência;
2. as cobranças serão interrompidas, e nenhuma nova fatura será emitida a partir do aviso;
3. a plataforma continuará disponível até o último dia do período já pago por cada usuário;
4. depois disso, os dados pessoais serão excluídos ou anonimizados conforme a Política de Privacidade, salvo os que a lei obriga a guardar.

9. Uso permitido e proibido

Você pode usar a plataforma para escolher produtos, planejar e produzir a sua própria divulgação como afiliado. Não é permitido:

• revender, redistribuir ou publicar em massa os dados, rankings ou relatórios da plataforma, ou oferecê-los como serviço a terceiros;
• extrair dados de forma automatizada (robôs, raspagem, scripts) ou contornar limites técnicos;
• copiar, fazer engenharia reversa ou tentar acessar partes não autorizadas do sistema;
• compartilhar o acesso, criar contas em nome de terceiros ou usar dados falsos;
• usar a plataforma para spam, fraude, publicidade enganosa ou qualquer atividade ilegal;
• descumprir as regras dos programas de afiliados dos marketplaces.

10. Conteúdo sugerido e sua responsabilidade como afiliado

• São sugestões. Os roteiros, legendas e hashtags são sugestões. Antes de publicar, revise e adapte o texto.
• A responsabilidade é sua. Você responde pelo que publicar e precisa seguir:
• a identificação de publicidade (por exemplo, #publi), conforme o Código de Autorregulamentação Publicitária (CONAR);
• as normas da ANVISA e do Código de Defesa do Consumidor, principalmente para suplementos, cosméticos e produtos de saúde. Não atribua ao produto efeito que ele não comprova;
• as regras de cada marketplace e de cada rede social.
• O que a nossa checagem faz. A plataforma checa alguns termos sensíveis automaticamente. Essa checagem não substitui revisão jurídica nem a sua responsabilidade.

11. Sem promessa de ganhos

A Optima não promete vendas, comissões ou renda.

• Indicadores, simulações e estimativas (como "estimativa por 1.000 cliques") servem para comparar nichos. Não são garantia de resultado.
• O que você ganha depende do seu público, do seu conteúdo, das regras e comissões definidas pelos marketplaces e de fatores que não controlamos.

12. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter a plataforma no ar e os dados atualizados, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

• Manutenções. Quando planejadas, são feitas, sempre que possível, fora do horário comercial.
• Melhorias e mudanças. Podemos melhorar, alterar ou retirar recursos.
• Se um recurso essencial for retirado: você pode cancelar e, se quiser, pedir o reembolso proporcional do período pago e ainda não usado.

13. Propriedade intelectual

O software, a marca Optima Performance, o layout, os textos da Academia, os indicadores e a organização dos dados pertencem à Optima Performance. A assinatura dá a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível de uso, enquanto ela estiver ativa. Os dados de produtos pertencem às respectivas fontes.

14. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei:

• a Optima não responde por decisões de compra, divulgação ou investimento tomadas com base nos dados da plataforma;
• a Optima não responde por lucros cessantes;
• a Optima não responde por mudanças, falhas ou indisponibilidade dos marketplaces e serviços de terceiros;
• a Optima não responde por conteúdo publicado por você.

Nada nestes Termos afasta direitos garantidos a você pelo Código de Defesa do Consumidor.

15. Suspensão de conta por violação

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que coloquem a segurança da plataforma ou de outros usuários em risco, ou que envolvam fraude. Sempre que possível, avisaremos antes e explicaremos o motivo.

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos.

• Mudanças relevantes: avisamos com antecedência razoável, e a nova versão passa a ser exibida para aceite no próximo login.
• Se não concordar: cancele a assinatura. Valem as regras do item 7.

17. Contato

Para dúvidas, suporte, cancelamento, reembolso ou privacidade, o contato é optimaperfomanceoptima@gmail.com.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer controvérsia.

Política de Privacidade

Esta Política explica quais dados pessoais a Optima trata, por quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD") e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

1. Controlador e Encarregado (DPO)

• Controlador: Optima Performance · 23.123.603/0001-86.
• Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): e-mail optimaperfomanceoptima@gmail.com. É o canal para qualquer assunto sobre seus dados pessoais.

2. Quais dados tratamos

Não tratamos dados sensíveis (saúde, religião, biometria etc.), não coletamos dados de menores e não compramos listas de dados.

Os dados de produtos e lojas exibidos no painel (preço, vendas, comissão, posição em rankings) são informações comerciais públicas dos marketplaces, não dados pessoais de compradores.

3. Para que usamos e com qual base legal

Avisos sobre a sua conta, como cobrança, segurança e mudanças nos Termos, fazem parte do serviço e não dependem de consentimento.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com quem nos ajuda a prestar o serviço:

5. Transferência internacional

O servidor e o banco de dados da Optima ficam no Brasil. Alguns parceiros podem tratar dados fora do país: a Cloudflare (rede global), o Google (e-mail) e a própria Asaas (que informa usar nuvem no exterior quando a lei permite). Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, com parceiros que adotam cláusulas contratuais e padrões de proteção compatíveis.

6. Por quanto tempo guardamos

Ao fim do prazo, os dados são excluídos ou anonimizados.

7. Como protegemos seus dados

Na plataforma:

• conexão sempre criptografada (HTTPS/TLS);
• senhas guardadas apenas como hash scrypt com sal aleatório. Nem nós conseguimos ver a sua senha;
• sessões com token aleatório em cookie protegido (HttpOnly, SameSite e Secure em produção). No banco fica só o resumo (SHA-256) do token, então um vazamento do banco não permite entrar na conta de ninguém;
• limite de tentativas de login e de cadastro, contra ataques de força bruta;
• convites com código aleatório, validade e uso único;
• CPF/CNPJ não fica guardado no nosso banco: vai direto para a Asaas.

No servidor:

• banco de dados sem acesso pela internet, protegido por firewall, com acesso administrativo restrito;
• chaves de acesso a sistemas parceiros guardadas fora do código-fonte;
• ambientes de teste e de produção separados, com travas que impedem cobrança real em ambiente de teste;
• backups diários copiados para fora do servidor;
• atualizações de segurança aplicadas regularmente.

Nos pagamentos:

• os dados de cartão nunca passam pela Optima. São digitados no ambiente da Asaas, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil e que se declara certificada PCI-DSS, o padrão de segurança das bandeiras de cartão;
• as notificações de pagamento da Asaas para a Optima são autenticadas por token e conferidas contra duplicidade.

Se acontecer um incidente: se houver um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas em até 3 dias úteis, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024, e informaremos o que aconteceu e o que foi feito.

Nenhum sistema é 100% invulnerável, mas seguimos boas práticas de mercado e revisamos as medidas continuamente.

8. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• pedir a portabilidade dos dados;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• revogar o consentimento e saber o que acontece se não o der;
• opor-se a tratamento que considere irregular;
• pedir revisão de decisões automatizadas, se houver.

Como pedir: escreva para optimaperfomanceoptima@gmail.com a partir do e-mail da sua conta. - Respondemos em até 15 dias. - Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender, para proteger você. - Alguns dados precisam ser mantidos mesmo após um pedido de exclusão, quando a lei exige (ver item 6).

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

9. Cookies e armazenamento no navegador

• Cookie essencial de sessão (optima_sessao): mantém você logado. Sem ele a plataforma não funciona. Expira em até 7 dias ou quando você sai.
• Armazenamento local do navegador (localStorage): guarda preferências de tela e o progresso na Academia. Fica só no seu dispositivo e você pode apagar nas configurações do navegador.
• Cloudflare: pode usar cookies técnicos de segurança para filtrar tráfego malicioso.
• Não usamos cookies de publicidade, rastreamento entre sites ou ferramentas de análise de terceiros.

10. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. As mudanças relevantes são avisadas no painel ou por e-mail, e a versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo.